A Câmara Municipal de Camargo realizou, no dia 02/02/2026, a primeira sessão ordinária do ano, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Delvandro Zanardi, presidente do Legislativo, e contou com a apreciação de importantes projetos de interesse público, reafirmando o compromisso da Casa com a transparência, o diálogo democrático e o desenvolvimento do município.
Estiveram em pauta os seguintes projetos:
Projetos do Poder Executivo:
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Projeto de Lei nº 1/2026 – Entrada em Regime de Urgência Simples, altera denominações e objetivos de iniciativas constantes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Projeto de Lei nº 2/2026 – Entrada em Regime de Urgência Especial, autoriza a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, concede aumento aos servidores do Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, e estabelece outras providências.
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Projeto de Lei nº 3/2026 – Entrada em Regime de Urgência Especial, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Projeto de Lei nº 4/2026 – Entrada em Regime de Urgência Especial, altera a Lei Municipal nº 1.849/2018, que estabelece o Plano de Classificação de Cargos e o respectivo plano de pagamento.
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Projeto de Lei Legislativo nº 1/2026 – Entrada em Regime de Urgência Especial, autoriza a Revisão Geral Anual do subsídio dos agentes políticos e concede aumento aos servidores do Legislativo Municipal.